Assuntos públicos 11 Jul 2019

Implicações do acordo entre o Mercosul e a União Europeia

Na passada sexta-feira, 28 de junho, foi assinado o Acordo de Associação Estratégica entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE), coincidindo com o final da Cimeira do G20, celebrada na cidade de Osaca, no Japão. Trata-se de um dos maiores acordos  comerciais alguma vez assinados entre blocos, numa altura em que as práticas protecionistas estão em crescimento.

A associação estratégica entre o Mercosul e a UE implica a integração de um mercado de 773 milhões de habitantes, quase um quarto do produto interno bruto (PIB) mundial e mais de 100 mil milhões de dólares (88 mil milhões de euros) de comércio bilateral de bens e serviços. O documento assinado entre os dois blocos comerciais prevê que mais de 90 % das exportações de cada bloco obterá benefícios pautais num prazo máximo de dez anos.

Neste relatório especial do Ideias LLYC, apresentamos alguma informação fundamental para a compreensão da relevância do acordo alcançado. Introduzimos também a perspetiva local daquilo que este acordo significa para a Argentina e para o Brasil, os dois intervenientes principais do Mercosul, assim como para a União Europeia.

O tratado na perspetiva Argentina

O impacto da implementação deste acordo será considerável para a Argentina. Até à sexta-feira passada, o Mercosul, especialmente o Brasil, era o principal parceiro comercial da Argentina, acumulando, em geral, tratados comerciais com apenas 9 % do PIB mundial. A partir destes acontecimentos, este número disparou para 30 %, o que dará um grande impulso à integração comercial do país.

Será igualmente imperativo dar um salto de qualidade na competitividade do país. Um exemplo seria uma redução nos custos logísticos, melhorando a infraestrutura portuária, rodoviária, ferroviária e das telecomunicações, modernizando também os quadros regulatórios.

  • 63 % das exportações da Argentina para a UE são produtos agrícolas.
  • 92 % das empresas na Argentina que exportam produtos fabricados são micro, pequenas ou médias exportadoras.
  • A Argentina participa apenas em 2 % do investimento direto estrangeiro da UE.
  • A União Europeia é um parceiro estratégico para a Argentina, tanto histórica quanto cultural, geopolítica e comercialmente. Atualmente, é o segundo maior destino de exportação, representando mais de nove mil milhões de dólares em 2018.
  • Hoje, o comércio com a UE corresponde a 15 % do comércio externo da Argentina em cada ano.
  • Os países da UE que fazem mais exportações para a Argentina são: Alemanha (concentra 30,8 % das importações da UE), Itália, Espanha, França e Reino Unido.

O tratado na perspetiva Brasileira

Graças ao novo acordo comercial celebrado pela UE e pelo Mercosul, o PIB do Brasil aumentará em 87,5 mil milhões de dólares ao longo de 15 anos, podendo atingir os 125 mil milhões de dólares, de acordo com a estimativa do Ministério da Economia. Daqui a dez anos, o Brasil poderia alcançar o potencial de gerar 778 400 empregos e adicionar as exportações brasileiras para o bloco europeu em 23,6 %, representando um crescimento de 9,9 mil milhões nas vendas brasileiras ao bloco europeu.

Embora a indústria considere o acordo positivo, o setor agrícola tende a ser o mais imediatamente beneficiado.

  • 90 % das exportações do bloco para a UE não pagarão direitos aduaneiros num prazo de até dez anos. Hoje em dia, apenas 24 % daquilo que o Brasil vende aos europeus tem esta prerrogativa;
  • Eliminação dos direitos aduaneiros sobre os produtos agrícolas a partir da entrada em vigor do acordo; também serão eliminadas as taxas de exportação na totalidade dos produtos industriais brasileiros;
  • Garantia de barreiras para o uso da designação de «cachaça», face às bebidas produzidas fora do Brasil, assim como para os nomes de certos queijos;
  • Aumento do PIB de 87,5 mil milhões de dólares em 15 anos;
  • Aumento de 23,6 % nas exportações brasileiras para o bloco europeu em 10 anos, com o potencial de criar 778 400 empregos;
  • Maior competitividade e crescimento dos exportadores nas vendas para os países da UE.

O tratado na perspetiva Europeia

O principal eixo sobre o qual a UE constrói estes tratados é a criação de emprego com base na fomentação do comércio. Para demonstrar esta importância, a Comissão Europeia explica que as exportações europeias para o Brasil mantêm 855 mil postos de trabalho na União, e 436 mil no Brasil. Além disso, todos os anos, as empresas europeias pouparão 4 mil milhões de euros em direitos aduaneiros para entrar nos mercados do Mercosul.

Perante os belos discursos depois da assinatura, surge o desafio principal – o de todos os Estados-Membros ratificarem o tratado. O complexo processo de tomada de decisões na União Europeia pode ser alargado até dois anos. A França e a Irlanda já manifestaram dúvidas quanto à respetiva ratificação, até estarem convencidos de que não afetará negativamente a respetiva agricultura. A Espanha e a Alemanha, os principais exportadores de automóveis (juntamente com o Reino Unido), têm sido os principais motores das negociações, pois beneficiarão da abertura destes mercados, tradicionalmente fechados a estas exportações.

In the explanation of the agreement, the European Commission highlighted the following:

  1. Redução de taxas sobre produtos europeus que tradicionalmente tiveram problemas de acesso ao Mercosul. Os principais são os automóveis e componentes automóveis, a maquinaria, os produtos químicos e farmacêuticos, e os têxteis e o calçado.
  2. Maior facilidade nas formalidades aduaneiras. As partes simplificam as formalidades aduaneiras, e estudarão a regulamentação técnica e de normalização para evitar que haja divergências na regulamentação a impedir a entrada de produtos.
  3. Exportação de serviços. O setor dos serviços é um dos principais setores exportadores da UE. Agora, as empresas europeias terão menos barreiras no acesso a serviços como os das telecomunicações, das finanças, dos negócios e dos transportes.
  4. Acesso a contratos públicos, de que as empresas europeias estavam excluídas. A partir do acordo, poderão ser apresentados em igualdade de condições com as empresas do Mercosul.
  5. Garantia do padrão europeu da segurança alimentar, que não será flexibilizado em nenhum caso, para promover a entrada de produtos do Mercosul – um dos pontos mais controversos ao das negociações.
  6. Sustentabilidade ambiental e laboral. Do lado europeu, quer-se enfatizar que o comércio entre as duas partes deve manter os compromissos do acordo de Paris sobre as alterações climáticas e os direitos dos trabalhadores.
  7. Como é habitual nos acordos comerciais da UE, os setores culturais e criativos estão fora, e têm a proteção reforçada das legislações nacionais.
  8. Vantagens para as PME, para as quais é criada uma plataforma específica que tornará mais fácil conhecerem os requisitos para entrarem nestes mercados.
  9. Redução das taxas dos produtos agrícolas, destacando-se as reduções das taxas dos produtos lácteos e de confeitaria, bem como bebidas espirituosas e vinhos. Além disso, é garantida a proteção das 357 denominações de origem europeias.

Na elaboração deste relatório participaram Vivaldo De Sousa, Gestor de Assuntos Públicos na LLYC Brasil, e Facundo González Sembla, Consultor Júnior de Assuntos Públicos na LLYC Argentina.

Cleber Martins
Sócio e Diretor-Geral da LLYC em Brasil
É jornalista e advogado, com vasta experiência no setor de comunicação no Brasil. Durante 15 anos, ocupou diferentes cargos na Folha de S. Paulo, incluindo editor de negócios e editor-adjunto de economia. Com trajetória executiva na área de comunicação corporativa, tem atuado em projetos nacionais e internacionais para as principais empresas do setor privado do país, na construção de reputação, prevenção e gestão de crises, inovação, trainings e consultoria de reputação. Formado pela USP (jornalismo e direito), também possui MBA em Informações Económico-Financeiras e extensão em ciências políticas e relações governamentais.
Mariano Vila
Sócio, Diretor-Geral Região Sul e Diretor-Geral Argentina
Mariano é especialista em análise política e gestão de crises, e possui uma vasta experiência na gestão de interesses, o que o levou a se unir à LLYC como Diretor Sénior de Assuntos Públicos, em 2016. Anteriormente, havia dedicado grande parte da sua carreira à administração pública na Argentina, como assessor do Conselho Federal do Turismo, órgão do Ministério de Turismo da Nação. Após isso, desenvolveu um trabalho de promoção da Argentina no estrangeiro, com responsabilidades sobre os denominados “mercados distantes”, bem como de coordenação da agenda interministerial da Argentina e das regiões do Cone Sul e Andes para a promoção dos países nesses mercados. É formado em Ciências Políticas pela UCA e possui mestrado em Gestão da Comunicação da Universidade Austral, na Argentina.
José Luis Ayllón
Diretora Sénior de Contexto Político em Assuntos Públicos da LLYC em Espanha
José Luis é formado em Direito pela Universidade de Barcelona. No setor privado, trabalhou em empresas como La Caixa e Arthur Andersen, Assessores Jurídicos e Fiscais, entre outras. Mais tarde, apostou na atividade política, tendo sido deputado em várias legislaturas, de 2001 a 2018. Posição que tem combinado com outras responsabilidades no Partido Popular e no Governo da Espanha. No PP, José Luis foi Secretário de Comunicação e Secretário Geral do Grupo Parlamentar Popular. Durante os anos do governo de Mariano Rajoy, foi o primeiro Secretário de Estado para as Relações com as Cortes e, na última etapa, Diretor de Gabinete da Presidência do Governo. Atualmente colabora como analista em alguns meios de comunicação.
Cristóbal Herrera
Diretor de Inteligência em Assuntos Públicos da LLYC em Espanha
Cientista político formado na Universidade Complutense de Madrid, especialista em Assuntos Públicos pela Universidade de Hull (Reino Unido) e Mestre em Comércio Internacional pela CESMA – Escola de Negócios. De 2005 a 2010, trabalhou para os grupos parlamentares no Congresso dos Deputados. Na Empresa, tem desenvolvido projetos de Assuntos Públicos e lobbying em diferentes setores, principalmente o financeiro, o tecnológico e o energético.

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