A associação estratégica entre o Mercosul e a UE implica a integração de um mercado de 773 milhões de habitantes, quase um quarto do produto interno bruto (PIB) mundial e mais de 100 mil milhões de dólares (88 mil milhões de euros) de comércio bilateral de bens e serviços. O documento assinado entre os dois blocos comerciais prevê que mais de 90 % das exportações de cada bloco obterá benefícios pautais num prazo máximo de dez anos.
Neste relatório especial do Ideias LLYC, apresentamos alguma informação fundamental para a compreensão da relevância do acordo alcançado. Introduzimos também a perspetiva local daquilo que este acordo significa para a Argentina e para o Brasil, os dois intervenientes principais do Mercosul, assim como para a União Europeia.
O tratado na perspetiva Argentina
Será igualmente imperativo dar um salto de qualidade na competitividade do país. Um exemplo seria uma redução nos custos logísticos, melhorando a infraestrutura portuária, rodoviária, ferroviária e das telecomunicações, modernizando também os quadros regulatórios.
- 63 % das exportações da Argentina para a UE são produtos agrícolas.
- 92 % das empresas na Argentina que exportam produtos fabricados são micro, pequenas ou médias exportadoras.
- A Argentina participa apenas em 2 % do investimento direto estrangeiro da UE.
- A União Europeia é um parceiro estratégico para a Argentina, tanto histórica quanto cultural, geopolítica e comercialmente. Atualmente, é o segundo maior destino de exportação, representando mais de nove mil milhões de dólares em 2018.
- Hoje, o comércio com a UE corresponde a 15 % do comércio externo da Argentina em cada ano.
- Os países da UE que fazem mais exportações para a Argentina são: Alemanha (concentra 30,8 % das importações da UE), Itália, Espanha, França e Reino Unido.
O tratado na perspetiva Brasileira
Embora a indústria considere o acordo positivo, o setor agrícola tende a ser o mais imediatamente beneficiado.
- 90 % das exportações do bloco para a UE não pagarão direitos aduaneiros num prazo de até dez anos. Hoje em dia, apenas 24 % daquilo que o Brasil vende aos europeus tem esta prerrogativa;
- Eliminação dos direitos aduaneiros sobre os produtos agrícolas a partir da entrada em vigor do acordo; também serão eliminadas as taxas de exportação na totalidade dos produtos industriais brasileiros;
- Garantia de barreiras para o uso da designação de «cachaça», face às bebidas produzidas fora do Brasil, assim como para os nomes de certos queijos;
- Aumento do PIB de 87,5 mil milhões de dólares em 15 anos;
- Aumento de 23,6 % nas exportações brasileiras para o bloco europeu em 10 anos, com o potencial de criar 778 400 empregos;
- Maior competitividade e crescimento dos exportadores nas vendas para os países da UE.
O tratado na perspetiva Europeia
Perante os belos discursos depois da assinatura, surge o desafio principal – o de todos os Estados-Membros ratificarem o tratado. O complexo processo de tomada de decisões na União Europeia pode ser alargado até dois anos. A França e a Irlanda já manifestaram dúvidas quanto à respetiva ratificação, até estarem convencidos de que não afetará negativamente a respetiva agricultura. A Espanha e a Alemanha, os principais exportadores de automóveis (juntamente com o Reino Unido), têm sido os principais motores das negociações, pois beneficiarão da abertura destes mercados, tradicionalmente fechados a estas exportações.
In the explanation of the agreement, the European Commission highlighted the following:
- Redução de taxas sobre produtos europeus que tradicionalmente tiveram problemas de acesso ao Mercosul. Os principais são os automóveis e componentes automóveis, a maquinaria, os produtos químicos e farmacêuticos, e os têxteis e o calçado.
- Maior facilidade nas formalidades aduaneiras. As partes simplificam as formalidades aduaneiras, e estudarão a regulamentação técnica e de normalização para evitar que haja divergências na regulamentação a impedir a entrada de produtos.
- Exportação de serviços. O setor dos serviços é um dos principais setores exportadores da UE. Agora, as empresas europeias terão menos barreiras no acesso a serviços como os das telecomunicações, das finanças, dos negócios e dos transportes.
- Acesso a contratos públicos, de que as empresas europeias estavam excluídas. A partir do acordo, poderão ser apresentados em igualdade de condições com as empresas do Mercosul.
- Garantia do padrão europeu da segurança alimentar, que não será flexibilizado em nenhum caso, para promover a entrada de produtos do Mercosul – um dos pontos mais controversos ao das negociações.
- Sustentabilidade ambiental e laboral. Do lado europeu, quer-se enfatizar que o comércio entre as duas partes deve manter os compromissos do acordo de Paris sobre as alterações climáticas e os direitos dos trabalhadores.
- Como é habitual nos acordos comerciais da UE, os setores culturais e criativos estão fora, e têm a proteção reforçada das legislações nacionais.
- Vantagens para as PME, para as quais é criada uma plataforma específica que tornará mais fácil conhecerem os requisitos para entrarem nestes mercados.
- Redução das taxas dos produtos agrícolas, destacando-se as reduções das taxas dos produtos lácteos e de confeitaria, bem como bebidas espirituosas e vinhos. Além disso, é garantida a proteção das 357 denominações de origem europeias.
